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Visão Política

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23.Mai.20

Hungria proíbe a alteração de sexo no estado civil

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A Hungria proibiu, a inscrição da alteração de sexo no estado civil e o reconhecimento jurídico de identidade de género das pessoas transgénero, apesar de numerosos protestos internacionais.

É uma alteração constitucional incluída no artigo 33.º, que define o género pelo “sexo biológico baseado no nascimento e no genoma”.

A emenda, aprovada por 134 votos a favor, 56 contra e quatro abstenções, prevê a inscrição não alterada do sexo das pessoas, à data do nascimento, num registo nacional e nos documentos de identidade, impedindo as pessoas transgénero e intersexuais de alterar o nome e obter a documentação correspondente à sua identidade de género.

Previamente, neste país membro da União Europeia desde 2004, as pessoas estavam autorizadas a solicitar uma alteração de sexo no seu estado civil.

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